1- Quais são os documentos necessários para registrar uma escritura de compra e venda?

-Escritura original;
-Formulário de apresentação;
-Cópia autenticada o Imposto de Transmissão(ITBI);
-Cópia autenticada da carteira de identidade do apresentante;
-Guia de comunicação que deve ser preenchida no site da prefeitura;
-Cópia do IPTU onde consta o valor venal do imóvel e o endereço.

2- Quais são os documentos necessários para registrar um instrumento particular de compra e venda com alienação fiduciária?

-Formulário de apresentação;
-Cópia autenticada da carteira de identidade do apresentante;
-Guia de comunicação que deve ser preenchida no site da Prefeitura;
-Cópia do IPTU onde consta o valor venal do imóvel e o endereço;
-Certidões dos vendedores: 1º, 2º, 3º, 4º e 9º distribuidores; 1º e 2º Oficio de Interdições e Tutelas, que podem ser requeridas na Av. Almirante Barroso nº 90, 2º andar; Certidão de débitos trabalhistas que pode ser solicitada no site www.tst.gov.br; CND do INSS que pode ser substituída por declaração dos vendedores, com firma reconhecida, de que não são nem nunca foram contribuintes da previdência social, na qualidade de empregadores; Certidão de distribuição da Justiça Federal. (www.jf.jus.br);

Aviso

Em virtude do Provimento CGJ nº 20/2018 de 03/07/2018, publicado no Diário Oficial em 09/07/2018, que acrescentou o §5º, ao art. 242 da Consolidação Normativa, passa a ser facultado as partes contratantes a apresentação das CERTIDÕES DOS FEITOS AJUIZADOS ( 1º ao 4º Distribuidores e Justiça Federal), devendo constar do instrumento que a ausência das referidas certidões se deu por vontade das partes, ou caso não conste do instrumento, poderá ser anexada declaração com firma reconhecida, solicitando a dispensa da apresentação das certidões, com base no citado dispositivo legal.

-Certidões dos compradores: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas que pode ser solicitada no site www.tst.gov.br;
-Certidões do Imóvel: 9º distribuidor, que pode ser requerida na Av. Almirante Barroso nº 90, 2º andar, situação fiscal e enfitêutica do imóvel, requerida no site da Prefeitura e declaração de quitação condominial;
-Duas vias originais do contrato, com as firmas das partes contratantes e testemunhas reconhecidas por semelhança;
-Original da guia do Imposto de Transmissão(ITBI).

Observações

Se houver apontamentos nas certidões dos vendedores ou do imóvel, juntar declaração dos compradores, com firma reconhecida, de que têm ciência das mesmas.

Em caso de primeira aquisição imobiliária, apresentar certidões de pesquisa de bens dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição (Distribuidores) abrangendo a idade do(s) adquirente(es), bem como declaração com firma reconhecida informando tratar-se de primeira aquisição.

3- O que é necessário para averbação do meu casamento na matrícula do meu imóvel?

Deve ser apresentado formulário de requerimento do interessado e formulário de apresentação, com firma reconhecida, solicitando a averbação e indicando o número da matrícula do imóvel e/ou endereço do imóvel juntando a certidão de casamento (se por cópia, autenticada e se de outra Comarca, com a firma do Oficial devidamente reconhecida).

4- Posso registrar um contrato de locação?

O contrato de locação tem ingresso no Registro de Imóveis, para 2 finalidades distintas:

a) Contrato com cláusula de vigência em caso de alienação:

Se o contrato de locação contiver cláusula de vigência na hipótese de alienação, estipulando que, caso o imóvel venha a ser alienado na vigência do contrato, o adquirente será obrigado a respeitá-la (art.8º da Lei nº 8.245/91) o contrato deverá ser, obrigatoriamente, objeto de ato de registro.
Neste caso, o contrato poderá também ser objeto de averbação, para fins do exercício do direito de preferência (art. 33 da Lei nº 8.245/91).
Desta forma, é imprescindível que o interessado apresente requerimento expresso, com firma reconhecida, especificando se deseja:
1) Somente o registro do contrato, dispensando a averbação.
2) Ou o registro e a averbação.

b) Contrato sem cláusula de vigência em caso de alienação:

Não contendo cláusula de vigência, o contrato somente poderá ser objeto de averbação, para fins do exercício do direito de preferência art. 33 da Lei nº 8.245/91.
Em qualquer dos casos, há necessidade de as firmas de todos os contratantes estejam devidamente reconhecidas, inclusive das 2 testemunhas, que devem estar identificadas e qualificadas (RG e/ou CPF). Havendo contratante pessoa jurídica, deve ser apresentada prova de representação em nome do(s) signatário(s) – contrato social atualizado (até 6 meses da data do título) ou procuração válida.

5- O que é necessário para registrar o formal de partilha/carta de adjudicação dos bens deixados pelo proprietário?

-Formulário de apresentação;
-Cópia autenticada da carteira de identidade do apresentante;
-Guia de comunicação que deve ser preenchida no site da Prefeitura;
-Cópia do IPTU onde consta o valor venal do imóvel e o endereço;
-Via original do formal de partilha/carta de adjudicação, com as peças numeradas, carimbadas e autenticadas pela vara expedidora, constando o imposto de transmissão;
-Caso tenha sido efetuada por escritura pública, deve ser apresentada uma via da escritura junto com cópia autenticada do imposto de transmissão.

1) Requerimento apontando a modalidade de usucapião pretendida e os fundamentos jurídicos do pedido, assinado conjuntamente pelo advogado e interessado, com o reconhecimento de firma.

2) Caso o requerimento seja assinado somente pelo advogado, deverá ser anexada procuração específica para o pretendido, outorgada pelo interessado, através de escritura pública ou instrumento particular.

3) Ata notarial lavrada por tabelião de notas com atribuição no município do imóvel usucapiendo, atestando o tempo da posse do requerente e seus antecessores, e demais circunstâncias relevantes ( art 10, inciso i, combinado com o art. 2º, § 1º do provimento cgj nº 23/2016).

4) Planta de situação do imóvel, assinada pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e nas matrículas dos imóveis confinantes, e pelo profissional, legalmente habilitado, responsável por sua elaboração, com reconhecimento de todas as firmas. (anexar via original e 4 (quatro) cópias simples)

5) Memorial descritivo da área objeto da usucapião, assinada pelo profissional, legalmente habilitado, responsável por sua elaboração, com reconhecimento de sua firma.

6) prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, devendo constar o reconhecimento de firma e o comprovante de recolhimento da taxa.

7) Certidões de distribuição dos feitos da justiça federal e estadual da comarca da situação do imóvel (1º ao 4º e 9º distribuidores, justiça federal e 1º e 2º ofícios de interdições e tutelas) e do domicílio do requerente, demonstrando a inexistência de ações em curso que caracterizem oposição à posse do imóvel, ou a sua improcedência, com trânsito em julgado, comprovando a natureza mansa e pacífica da posse.

8) Original dos documentos apresentados para a lavratura da ata notarial.(ART.7º do provimento cgj 23/2016).

7- Registro de Pacto Antenupcial

Para registro da escritura de pacto antenupcial é necessário apresentar o original da escritura de pacto, bem como cópia autenticada da certidão de casamento, com declaração do primeiro domicílio conjugal assinada por um dos nubentes, além da cópia da identidade autenticada do apresentante e do formulário de apresentação devidamente preenchido.

8- União Estável

Para registro da escritura de união estável é necessário apresentar o original da escritura, devendo constar das mesmas o respectivo pacto patrimonial, além da cópia da identidade autenticada do apresentante e do formulário de apresentação devidamente preenchido.

9- Averbação de Construção

Para averbação da construção de um imóvel é necessário apresentar requerimento assinado pelo proprietário do imóvel com firma reconhecida, instruído pelo original da certidão de Habite-se expedida pela Prefeitura do Rio de Janeiro, ou cópia do IPTU tão somente para lançamento fiscal, sem comprovação do habite-se, além do formulário de apresentação devidamente preenchido.

10- Averbação de Demolição

Para averbação da demolição de um imóvel é necessário apresentar requerimento assinado pelo proprietário do imóvel com firma reconhecida, instruído pelo original da certidão de Demolição expedida pela Prefeitura do Rio de Janeiro, além do formulário de apresentação devidamente preenchido.

11- Cancelamento de Hipoteca / Alienação Fiduciária

Deverá ser apresentado original do termo de quitação devidamente assinado pelo credor, com firma reconhecida, bem como cópia da procuração em favor do representante do credor, além do formulário de apresentação devidamente preenchido.

12- Cancelamento de USUFRUTO

Apresentar requerimento, anexando cópia autenticada da certidão de óbito bem como original do ITD, se for o caso, além do formulário de apresentação devidamente preenchido.